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Política de Privacidade

Esta é uma tradução de cortesia. Em caso de discrepância, prevalece a versão em espanhol. Ver em espanhol

Na PLAMILY SYSTEM TECNOLOGÍA Y AYUDA A LA FAMILIA, S.L. («PLAMILY SYSTEM» ou a «Entidade»), queremos explicar-lhe, de forma clara e transparente, como tratamos os dados pessoais que nos fornece quando interage connosco.

Assim, a presente política de privacidade aplica-se a todas as pessoas que nos fornecem ou nos forneceram dados pessoais por qualquer meio, entre outros, através dos formulários da página web https://enebrat.com/ («Página Web») e da aplicação móvel Enebrat, de que a PLAMILY SYSTEM é titular («Aplicação»), bem como através de comunicações por correio eletrónico ou de qualquer outro canal disponibilizado pela PLAMILY SYSTEM, incluindo, em particular: (i) os utilizadores que navegam na Página Web («Utilizadores da Página Web»); (ii) os utilizadores que se registam na Aplicação como administradores do perfil de uma pessoa beneficiária dos serviços da PLAMILY SYSTEM («Utilizadores Administradores»); (iii) as pessoas cujos dados são geridos através da Aplicação por um Utilizador Administrador («Pessoas Beneficiárias») e (iv) os terceiros autorizados que acedem a determinada informação das Pessoas Beneficiárias na Aplicação, como cuidadores, enfermeiros ou pessoal de centros de dia («Utilizadores Autorizados»). Todos eles serão considerados «Titular dos Dados» ou «Titulares dos Dados» para efeitos da presente política de privacidade.

O tratamento dos seus dados é efetuado em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), e na Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção de dados pessoais e à garantia dos direitos digitais («LOPDGDD»).

Identificação do responsável pelo tratamento

PLAMILY SYSTEM TECNOLOGÍA Y AYUDA A LA FAMILIA, S.L.

NIF B-26630301

Sede: Gran Vía de les Corts Catalanes 645 CP 08010, Barcelona, Espanha.

Contacto: contact@plamilysystem.com

Que tipos de dados pessoais recolhemos e tratamos?

Os dados pessoais que a PLAMILY SYSTEM recolhe e trata variam em função do tipo de Titular dos Dados e da relação que este mantenha connosco. Em seguida, detalham-se as categorias de dados tratados relativamente a cada perfil:

a) Utilizadores da Página Web:

  • Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico e quaisquer outros dados que o utilizador forneça voluntariamente através dos formulários de contacto ou de pedido de informação disponíveis na Página Web.
  • Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, data e hora de acesso e demais informação recolhida automaticamente através dos registos do servidor e dos cookies estritamente necessários para o funcionamento técnico da Página Web e da Aplicação, nos termos do estabelecido na nossa Política de Cookies.

b) Utilizador Administrador:

  • Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, número do documento de identificação (DNI), endereço de correio eletrónico, número de telefone e quaisquer outros dados fornecidos durante o processo de registo na Aplicação.
  • Dados de acesso e autenticação: credenciais de acesso (endereço de correio eletrónico e palavra-passe cifrada), dados de início de sessão com fornecedores externos (p. ex., Google ou Apple ID) e registos de acesso à Aplicação.
  • Dados económicos e de subscrição: modalidade de subscrição contratada (gratuita ou premium), dados relativos ao estado da subscrição, histórico de pagamentos e renovações, bem como a informação de faturação necessária.
  • Dados relativos à configuração da Aplicação: preferências de utilização, configuração de notificações, gestão das permissões concedidas a Utilizadores Autorizados e preferências relativas a comunicações comerciais.
  • Dados de utilização da Aplicação: dados técnicos do dispositivo (modelo, sistema operativo, versão da app), registos de atividade e registos de erros ou incidências técnicas.

c) Pessoa Beneficiária:

  • Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, número do documento de identificação (DNI), data de nascimento, idade, sexo, endereço de correio eletrónico, número de telefone e quaisquer outros dados fornecidos durante o processo de registo. No âmbito do processo de verificação de identidade por duplo canal OTP, tanto o número de telefone como o endereço de correio eletrónico são recolhidos de forma obrigatória e simultânea, com a finalidade exclusiva de enviar os códigos de verificação independentes necessários para concluir esse processo.
  • Dados de saúde: medicamentos, doses, horários personalizados de toma e histórico de tomas. O tratamento destes dados, enquanto categoria especial de dados pessoais, baseia-se no consentimento explícito do Titular dos Dados ou, se for caso disso, do seu representante legal ou do Utilizador Administrador devidamente autorizado, em conformidade com o disposto no artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD.
  • Dados relativos ao calendário partilhado: consultas médicas, eventos recorrentes, lembretes e demais informação registada na funcionalidade de calendário partilhado da Aplicação. Na medida em que esses dados possam revelar informação relativa ao estado de saúde da Pessoa Beneficiária (em particular, as consultas médicas), ser-lhes-á aplicável o regime de proteção previsto para os dados de saúde no parágrafo anterior.
  • Dados relativos à alimentação: listas de compras e demais informação registada na funcionalidade de alimentação da Aplicação.
  • Dados económicos e de contabilidade: registos de despesas e receitas, contabilidade pessoal, contabilidade do lar e, se for caso disso, dados de contabilidade gerida por terceiros através da Aplicação.
  • Dados de utilização da Aplicação: registos de atividade na Aplicação associados ao perfil da Pessoa Beneficiária (exclusivamente na medida em que a Pessoa Beneficiária interaja diretamente com a Aplicação).

d) Utilizador Autorizado:

  • Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, endereço de correio eletrónico, número de telefone e quaisquer outros dados fornecidos durante o processo de registo ou de associação a um perfil de Pessoa Beneficiária.
  • Dados de acesso e autenticação: credenciais de acesso (endereço de correio eletrónico e palavra-passe cifrada), dados de início de sessão com fornecedores externos e registos de acesso à Aplicação.
  • Dados profissionais: papel ou relação com a Pessoa Beneficiária (p. ex., cuidador/a, pessoal de enfermagem, familiar, centro de dia).
  • Dados relativos às permissões de acesso: detalhe das permissões concedidas pelo Utilizador Administrador ou pela Pessoa Beneficiária, perfis de Pessoas Beneficiárias a que tem acesso, nível de acesso (leitura, edição, etc.) e data de ativação e, se for caso disso, de revogação das permissões.
  • Dados de utilização da Aplicação: registos de atividade na Aplicação (funcionalidades utilizadas, ações realizadas sobre os perfis das Pessoas Beneficiárias a que tem acesso, data e hora das interações).

Como obtemos os seus dados?

Os seus dados pessoais podem provir das seguintes fontes:

  • Diretamente de si, quando se regista na Aplicação, preenche formulários, nos contacta ou utiliza as funcionalidades da Aplicação.
  • Do Utilizador Administrador, quando este fornece dados relativos a uma Pessoa Beneficiária para a gestão do respetivo perfil na Aplicação, ou para o envio de dois códigos de verificação de utilização única (OTP) independentes — um por SMS e outro por correio eletrónico — destinados à verificação da identidade e da vontade da Pessoa Beneficiária relativamente à delegação da gestão do seu perfil. No primeiro caso, o Utilizador Administrador declara dispor da autorização da Pessoa Beneficiária ou atuar na qualidade de seu representante legal, nos termos do estabelecido na presente Política de Privacidade. No segundo caso, o Utilizador Administrador fornece obrigatoriamente tanto o número de telemóvel como o endereço de correio eletrónico da Pessoa Beneficiária, com a finalidade exclusiva de a PLAMILY SYSTEM lhe poder enviar os correspondentes códigos de verificação através de ambos os canais, sem que esses dados sejam utilizados para qualquer outra finalidade diferente da descrita. Esta verificação por duplo canal garante que só quem controle simultaneamente ambos os meios de contacto possa concluir o processo de autorização.
  • De mútuas ou entidades seguradoras, no âmbito de acordos de colaboração ao abrigo dos quais essas entidades fornecem à PLAMILY SYSTEM os dados de identificação dos seus segurados que pretendam beneficiar de uma subscrição gratuita ou premium da Aplicação. Nestes casos, os dados fornecidos limitar-se-ão aos estritamente necessários para a ativação e gestão da subscrição (dados de identificação e de contacto), sem que, em caso algum, as mútuas ou seguradoras comuniquem à PLAMILY SYSTEM dados de categorias especiais, incluindo dados de saúde.

Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais e com que fundamento jurídico?

A PLAMILY SYSTEM utiliza, conserva e trata os dados pessoais que recolhe para as finalidades indicadas em seguida. A enumeração seguinte detalha as finalidades para as quais tratamos os seus dados pessoais, agrupadas em função do fundamento jurídico aplicável a cada categoria de tratamento:

a) Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD): Os tratamentos seguintes são necessários para a execução da relação contratual que o vincula à PLAMILY SYSTEM ou, se for caso disso, para diligências pré-contratuais tomadas a seu pedido. A comunicação dos dados pessoais associados a estas finalidades constitui um requisito contratual ou necessário para celebrar um contrato com a PLAMILY SYSTEM, pelo que o Titular dos Dados está obrigado a fornecê-los. A recusa em fornecê-los impedirá a PLAMILY SYSTEM de formalizar a relação contratual e/ou de prestar os serviços solicitados através da Página Web ou da Aplicação:

  • Gestão de formulários de contacto, para dar resposta a pedidos de informação, consultas ou pedidos de suporte efetuados pelos utilizadores da Página Web e da Aplicação.
  • Registo de utilizadores na plataforma, com o objetivo de criar e gerir contas de utilizador e de permitir o acesso às funcionalidades da Aplicação.
  • Gestão de clientes e utilizadores, para efeitos da prestação dos serviços contratados e da gestão administrativa.
  • Gestão de subscrições, incluindo a gestão de adesões, cancelamentos, faturação e cobrança da subscrição.
  • Gestão de incidências e suporte técnico, para resolver problemas técnicos e garantir o correto funcionamento do serviço.

b) Cumprimento de uma obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD): O tratamento de dados seguinte é igualmente necessário para o cumprimento das obrigações jurídicas aplicáveis à PLAMILY SYSTEM:

  • Gestão fiscal e contabilística, no âmbito da gestão das subscrições de clientes.

c) Consentimento do Titular dos Dados (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD): Os tratamentos seguintes são efetuados com base no consentimento livremente prestado pelo Titular dos Dados, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da sua retirada. A comunicação dos dados pessoais associados a estas finalidades é voluntária, pelo que o Titular dos Dados não está obrigado a fornecê-los. A recusa em fornecê-los ou a retirada do consentimento não terá consequências negativas para si, embora impeça a prestação de determinadas funcionalidades:

  • Partilha de dados com Utilizadores Administradores e/ou Utilizadores Autorizados.
  • Envio de notificações push com alertas relativos aos cuidados prestados à Pessoa Beneficiária.
  • Envio de comunicações comerciais por meios eletrónicos, incluindo newsletters, novidades e comunicações promocionais sobre os produtos e serviços da PLAMILY SYSTEM.

Para estes efeitos, informamos que, para retirar o seu consentimento, poderá clicar na ligação incluída em cada comunicação para cancelar o envio de comunicações comerciais eletrónicas ou, em alternativa, dirigir o seu pedido para support@plamilysystem.com.

d) Interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD): Os tratamentos seguintes baseiam-se no interesse legítimo da PLAMILY SYSTEM. A comunicação dos dados pessoais associados a estas finalidades não constitui um requisito legal nem contratual, embora os dados sejam necessários para as finalidades indicadas:

  • Análise web e cookies técnicos, com o objetivo de realizar uma análise estatística da utilização da Página Web e da Aplicação e de melhorar a experiência de navegação do utilizador através da utilização de cookies estritamente necessários. O interesse legítimo em que se baseia este tratamento reside na necessidade de a Entidade garantir o correto funcionamento técnico da sua página web, otimizar o seu desempenho e assegurar a segurança das comunicações eletrónicas.
  • Verificação da representação legal do Utilizador Administrador, com o objetivo de comprovar que o Utilizador Administrador que declara atuar na qualidade de representante legal da Pessoa Beneficiária dispõe de um título de representação válido e suficiente para gerir o perfil desta na Aplicação. Para o efeito, quando o Utilizador Administrador selecionar a opção de registo na qualidade de representante legal, a PLAMILY SYSTEM exigir-lhe-á a apresentação da documentação comprovativa dessa representação (decisão judicial, escritura notarial ou outro documento legalmente válido), cuja validade e alcance serão verificados pela PLAMILY SYSTEM antes de ativar a delegação. O interesse legítimo em que se baseia este tratamento reside na necessidade de a PLAMILY SYSTEM atuar com a devida diligência para se assegurar de que a gestão do perfil de uma Pessoa Beneficiária por parte de um terceiro que invoca um título de representação legal está efetivamente coberta por esse título, constituindo uma medida de proteção do próprio titular dos dados e de cumprimento do princípio da responsabilidade proativa.
  • Verificação da identidade e da vontade da Pessoa Beneficiária através do envio de dois códigos de verificação independentes por SMS e por correio eletrónico, com o objetivo de comprovar que a Pessoa Beneficiária autoriza, de forma expressa e informada, o Utilizador Administrador a gerir o seu perfil na Aplicação. Para o efeito, o Utilizador Administrador deverá fornecer obrigatoriamente tanto o número de telemóvel como o endereço de correio eletrónico da Pessoa Beneficiária. A PLAMILY SYSTEM gerará dois códigos de verificação de utilização única (OTP) independentes e enviá-los-á simultaneamente: um por SMS (Código A) para o número de telefone indicado e outro por correio eletrónico (Código B) para o endereço fornecido, sem incluir em nenhuma das duas mensagens a identidade do Utilizador Administrador nem qualquer informação sobre o objeto do pedido. Depois de a Pessoa Beneficiária aceder à Aplicação e introduzir corretamente ambos os códigos nos campos disponibilizados para o efeito, ser-lhe-á apresentada a informação completa sobre o alcance da delegação, os poderes conferidos ao Utilizador Administrador e o tratamento dos seus dados pessoais. O interesse legítimo em que se baseia este tratamento reside na necessidade de a PLAMILY SYSTEM verificar que a gestão delegada do perfil de uma Pessoa Beneficiária por parte de um terceiro corresponde efetivamente à vontade daquela, constituindo uma medida de proteção do próprio titular dos dados e de prevenção de utilizações não autorizadas dos seus dados pessoais.
  • Prevenção da fraude e segurança da Aplicação, com o objetivo de detetar, prevenir e investigar eventuais atividades fraudulentas e utilizações indevidas ou não autorizadas da Aplicação, bem como de garantir a segurança dos serviços prestados através da mesma. O interesse legítimo em que se baseia este tratamento reside na necessidade de a PLAMILY SYSTEM proteger os seus interesses e os dos seus utilizadores contra eventuais condutas fraudulentas, preservando a integridade e a fiabilidade dos serviços oferecidos.
  • Realização de inquéritos de satisfação e de avaliação do serviço, com o objetivo de conhecer o grau de satisfação dos utilizadores e clientes relativamente aos serviços prestados pela PLAMILY SYSTEM e de identificar áreas de melhoria. O interesse legítimo em que se baseia este tratamento reside no interesse da Entidade em avaliar e melhorar continuamente a qualidade dos seus produtos e serviços, o que redunda igualmente em benefício dos próprios utilizadores.

Os Titulares dos Dados poderão exercer o seu direito de oposição mediante comunicação dirigida a support@plamilysystem.com.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Os dados fornecidos através do formulário de contacto disponibilizado na nossa página web serão conservados durante o tempo necessário para dar resposta ao seu pedido e, caso tenha consentido o envio de comunicações comerciais, enquanto não retirar o seu consentimento para esse efeito. Em todo o caso, procederemos a uma revisão periódica a cada 2 anos a contar da recolha dos seus dados ou do último contacto ativo. Se, decorrido esse prazo, não existir atividade ou interesse ativo da sua parte, os dados serão apagados, salvo se deles puderem decorrer responsabilidades jurídicas de algum tipo, caso em que serão mantidos devidamente bloqueados até ao termo dos prazos de prescrição das ações que possam daí decorrer.

No que respeita aos dados de contacto da Pessoa Beneficiária fornecidos pelo Utilizador Administrador exclusivamente para a verificação de identidade por duplo canal OTP (número de telefone e endereço de correio eletrónico), esses dados serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para concluir o processo de verificação. Uma vez concluída a verificação ou, se for caso disso, uma vez expirado o prazo de validade dos códigos OTP sem que a verificação tenha sido concluída, proceder-se-á ao bloqueio desses dados de contacto até ao termo dos prazos de prescrição das ações que possam daí decorrer.

A PLAMILY SYSTEM conservará os dados dos Titulares dos Dados enquanto durar a sua relação com a Entidade. Findos esses períodos, os dados serão mantidos devidamente bloqueados durante o tempo necessário para fazer face a eventuais responsabilidades decorrentes do tratamento, sendo disponibilizados unicamente às administrações públicas, juízes e tribunais competentes, caso estes o solicitem ou caso tal seja necessário para defender os interesses da PLAMILY SYSTEM.

A quem comunicaremos os seus dados pessoais?

No âmbito dos tratamentos realizados, a PLAMILY SYSTEM poderá efetuar comunicações de dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:

  • Entidades bancárias e de pagamento, para a gestão da cobrança da modalidade premium da Aplicação.
  • Administrações Públicas, organismos reguladores e autoridades competentes, nos casos em que tal seja exigido nos termos da legislação em vigor em cada momento.
  • Juízes e Tribunais, caso seja necessário para a defesa dos interesses da Entidade ou em cumprimento de uma ordem judicial.
  • Utilizadores Autorizados (como cuidadores, pessoal de enfermagem ou centros de dia), que poderão aceder a determinados dados das Pessoas Beneficiárias quando o Utilizador Administrador ou a própria Pessoa Beneficiária tenha concedido as correspondentes permissões através do sistema disponibilizado na Aplicação.

Além disso, para podermos prestar os nossos serviços, necessitamos de trabalhar com empresas que tratam os seus dados por nossa conta (fornecedores de gestão de subscrições, de serviços cloud, etc.), com as quais celebramos os correspondentes contratos de subcontratação e às quais exigimos o cumprimento da legislação em matéria de proteção de dados pessoais. Pode solicitar informação adicional sobre estes fornecedores escrevendo para contact@plamilysystem.com.

Efetuamos transferências internacionais de dados?

Para a prestação dos serviços oferecidos através da Aplicação, a PLAMILY SYSTEM poderá efetuar transferências internacionais de dados pessoais para países situados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo os Estados Unidos e qualquer outro país em que a Google ou os seus subcontratantes ulteriores disponham de instalações.

Para o efeito, a PLAMILY SYSTEM garante que essas transferências estão abrangidas por mecanismos de proteção adequados, tais como decisões de adequação, incluindo o «EU-USA Data Privacy Framework», ou, se for caso disso, mediante a celebração com os destinatários das correspondentes cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, a fim de garantir um nível de proteção adequado dos seus dados pessoais. Pode solicitar informação adicional sobre as garantias adotadas escrevendo para contact@plamilysystem.com.

Como guardamos os seus dados?

A PLAMILY SYSTEM compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo relativamente aos dados pessoais e o seu dever de os guardar, adotando em todo o momento as medidas necessárias para garantir a sua integridade, confidencialidade e disponibilidade, em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPDGDD.

Para o efeito, a PLAMILY SYSTEM implementou as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para evitar a alteração, a perda, o tratamento e/ou o acesso não autorizados aos seus dados pessoais, tendo em conta o estado da técnica, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, quer provenham da ação humana, quer do meio físico ou natural. Não obstante, informamos que nenhum sistema de segurança na Internet é absolutamente inviolável.

Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Informamos que poderá exercer os seguintes direitos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais, para saber quais estão a ser objeto de tratamento.
  • Direito de retificação de quaisquer dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
  • Direito ao apagamento dos seus dados pessoais, quando tal seja possível.
  • Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a licitude ou a necessidade do tratamento dos dados suscite dúvidas, caso em que poderemos conservar os dados para efeitos de exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o fundamento jurídico que nos habilite a tratá-los seja o interesse legítimo. A PLAMILY SYSTEM deixará de tratar os seus dados, salvo se tiver um interesse legítimo imperioso ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
  • Direito à portabilidade dos seus dados, quando, de entre os fundamentos indicados, o fundamento jurídico que nos habilite a tratá-los seja o seu consentimento.

Estes direitos poderão ser exercidos gratuitamente pelo Titular dos Dados e, se for caso disso, por quem o represente, mediante pedido escrito dirigido a support@plamilysystem.com.

Além dos direitos anteriores, o Titular dos Dados terá o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que essa retirada comprometa a licitude do tratamento efetuado antes da mesma.

A PLAMILY SYSTEM não define perfis nem adota decisões individuais automatizadas que produzam efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma similar. Sem prejuízo do exposto, e caso venham a ser implementadas no futuro funcionalidades que impliquem este tipo de tratamento, a Entidade informará previamente os Titulares dos Dados e, se for caso disso, obterá os consentimentos necessários.

Do mesmo modo, se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação em vigor, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados («AEPD») através do respetivo sítio web: www.aepd.es.

Ligações para sítios web de terceiros

A página web da PLAMILY SYSTEM pode incluir hiperligações para outros sítios que não são operados nem controlados pela PLAMILY SYSTEM. Por esse motivo, a PLAMILY SYSTEM não garante nem se responsabiliza pela licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade e atualidade dos conteúdos desses sítios web ou pelas respetivas práticas de privacidade. Antes de fornecer as suas informações pessoais a estes sítios web alheios à PLAMILY SYSTEM, tenha em conta que as práticas destes em matéria de proteção de dados podem diferir das nossas.

Alteração da Política de Privacidade

A PLAMILY SYSTEM poderá alterar a sua Política de Privacidade de acordo com a legislação aplicável em cada momento. Em todo o caso, qualquer alteração da Política de Privacidade será devidamente notificada ao Titular dos Dados, para que este fique informado das alterações introduzidas no tratamento dos seus dados pessoais. A nova Política de Privacidade produzirá efeitos a partir do momento da sua publicação.

Última atualização da Política de Privacidade da PLAMILY SYSTEM: [-]